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Foto: Bruno Polengo
Colaborar para avançar na educação

Foto: Bruno Polengo

09 de dezembro de 2016

Para que o Plano Nacional de Educação (PNE) seja efetivado, é fundamental colocar em prática o regime de colaboração entre a União e os governos estaduais e municipais. Isso nem sempre é fácil, em função das descontinuidades das políticas públicas, especialmente após eleições nessas esferas de governo. Por isso, essa colaboração torna-se estratégica para o desenvolvimento da Educação em nosso país.

Em 2007, quando o Ministério da Educação (MEC) lançou o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), o regime de colaboração foi colocado como um dos pilares de sustentação para promover educação de qualidade com equidade. De acordo com o PDE, “reduzir desigualdades sociais e regionais na educação exige pensá-la no plano de país. O PDE pretende responder a esse desafio por meio de um acoplamento entre as dimensões educacional e territorial, operado pelo conceito de arranjo educativo”. Mas só recentemente o Ministério da Educação definiu de forma mais clara o conceito de regimento de colaboração como “a expressão e a forma de organização dos sistemas de ensino por meio de relações de colaboração, garantindo o cumprimento das responsabilidades definidas nas normas de cooperação e nas novas regras de financiamento, todas direcionadas pelos referenciais nacionais de qualidade expressos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)”.

Nesse sentido, existe uma iniciativa adotada há alguns anos e homologada pelo MEC em 2011, seguindo Parecer e Resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE), que trata do regime de colaboração entre municípios e governos estaduais e federal. Essa iniciativa, intitulada Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADEs), incentiva um grupo de municípios de um dado território a trabalhar em conjunto, com metas claras e planos viáveis, em benefício da educação. O reconhecimento em lei veio através do próprio PNE, em seu Artigo 7º, inciso 7º, ao afirmar que o fortalecimento do regime de colaboração entre os municípios se dará inclusive mediante a adoção de arranjos de desenvolvimento da educação.

Possivelmente, o ADE mais bem sucedido, fundamentado nesse conceito, seja aquele da Região Noroeste de São Paulo, liderado por Votuporanga, que reúne cerca de 38 municípios, tendo iniciado em 2009, com dezessete. Santa Catarina caminha nessa direção, com o ADE da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis (Granfpolis), lançado em dezembro do ano passado, que envolve vinte municípios da região. Em novembro deste ano, com apoio dos Institutos Positivo e Ayrton Senna e do Movimento Santa Catarina pela Educação, teve início a implementação da primeira meta do ADE – os municípios se organizaram para implantar a avaliação externa de larga escala nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, voltada aos estudantes do 2º ao 5º ano do Ensino Fundamental. O objetivo é identificar as potencialidades e fragilidades do aprendizado e, com isso, desenvolver estratégias de colaboração para o avanço da educação no território.

Os ADEs representam assim uma estratégia de gestão em rede, fortalecendo o regime de colaboração e blindando os municípios das frequentes descontinuidades das políticas públicas. Não se entende por que até hoje o Ministério da Educação não fez uso desse instrumento não só para promover, enquanto indutor das políticas públicas da educação, a colaboração entre municípios, mas também para alavancar os indicadores educacionais de territórios com maiores fragilidades sociais e econômicas. Isso se torna ainda mais relevante num momento de fortes restrições orçamentárias, como a que agora estamos vivendo no Brasil.

Enquanto o MEC não se move nessa direção, instituições do Terceiro Setor estão promovendo tais iniciativas, como agora faz o Instituto Natura, em parceria com outros organismos, com o Seminário Regime de Colaboração: Prioridade na Gestão Educacional, que conta com a participação de secretários de Educação de municípios e estados e com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Se quisermos avançar de forma exponencial no campo da educação, é preciso ir além do modelo clássico de gestão na educação. E, nesse sentido, os ADEs poderiam ser um importante instrumento para promover a educação de qualidade com equidade.

 

Mozart Neves Ramos é diretor do Instituto Ayrton Senna. Foi reitor da Universidade Federal de Pernambuco e secretário de Educação de Pernambuco.

 

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