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Foto: Bruno Kelly
Instituto participa de balanço sobre Plano Nacional de Educação

Foto: Bruno Kelly

23 de junho de 2017

Ao compartilhar uma visão comum da sociedade brasileira sobre o que é preciso fazer para reduzir o atraso educacional do País, o Plano Nacional de Educação oferece uma referência importante para guiar as ações na área, mas é preciso construir mecanismos que gerem mudanças reais na vida de educadores e estudantes. Essa é uma das análises que integram o balanço sobre os três anos do PNE, divulgado nesta semana pelos parceiros do Observatório do PNE, entre eles o Instituto Ayrton Senna. De acordo com o balanço, apenas 20% das metas e estratégias que deveriam ter sido cumpridas até 2017 foram atingidas.

Com vigência até 2024, o PNE foi aprovado em 25 de junho de 2014 contendo 20 metas em áreas estratégicas como formação de professores, alfabetização e aprendizado adequado na idade certa. O balanço reúne informações sobre cada meta, indica quais estratégias foram atingidas total ou parcialmente, quais temas ainda são desafiadores e uma série de artigos com análises qualitativas sobre caminhos que podem auxiliar o País a avançar nos resultados educacionais. Segundo as organizações, é urgente que os governos federal, estaduais e municipais tracem uma estratégia de execução para efetivar ações em busca de cumprir as metas.

As metas 1, 2 e 3, por exemplo, estipulam que até 2024 100% das crianças e jovens entre 4 e 17 anos estejam matriculados em escolas, mas atualmente ainda há 2,5 milhões nessa faixa etária que estão fora da escola. Dentre esses, a maior parte é de jovens entre 15 e 17 anos, de baixa renda, moradores de áreas rurais, pretos e pardos. Este foi o tema de um dos artigos com os quais o Instituto Ayrton Senna contribuiu, assinado pela gerente executiva da área de Gestão de Políticas de Aprendizagem, Inês Miskalo.

Segundo ela, a defasagem de aprendizagem dos estudantes contribui para as altas taxas de abandono nos anos finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, colocando em risco o cumprimento das demais metas. “Indicadores apontam como a falta de qualidade da educação, desde a alfabetização, impacta na vida de milhões de crianças e jovens que se deparam com oportunidades de inclusão social e econômica mais restritas “, analisou Inês. Ela apontou que ferramentas de gestão podem abastecer os gestores educacionais com as informações necessárias para tomada de melhores decisões, e destacou a importância de promover uma formação integral para os professores.

Para poder adotar práticas diversificadas e mais adequadas às necessidades dos estudantes, é preciso que o professor possa ter acesso a formas de ampliar constantemente seus conhecimentos, para compreender cada vez melhor os processos envolvidos na aprendizagem e novas possibilidades de abordagem”, afirmou. “Oportunizar essa formação é uma das alternativas mais substanciais para superar os entraves para alcançar os objetivos definidos.”

Em outro artigo como contribuição para o balanço, o Diretor de Articulação e Inovação do Instituto, Mozart Neves Ramos, aborda a estratégia de estabelecimento de normas de cooperação entre a União, os Estados e os Municípios, articulando o sistema nacional de educação em regime de colaboração no combate às desigualdades regionais.

Colocar em prática o regime de colaboração é possivelmente o maior desafio para um eventual êxito do Plano Nacional de Educação, além naturalmente de assegurar os recursos necessários para a exequibilidade de suas vinte metas”, analisou Mozart. Para ele, os chamados Arranjos de Desenvolvimento da Educação são uma oportunidade ímpar de viabilizar o regime de colaboração “Ao mesmo tempo um desafio, já que trabalhar em rede exige uma nova forma de pensar e de agir para melhorar os indicadores educacionais, especialmente no caso dos municípios de maior vulnerabilidade social e econômica”, afirmou.

A IMPORTÂNCIA DE PRIORIZAR

Debatido ampla e democraticamente, o PNE é um marco na Educação nacional por ter tido grande participação e acolher os principais pleitos da sociedade. Por essa razão, é ambicioso. Ainda que não seja cumprido integralmente até 2024, o plano oferece uma visão comum do que é preciso ser alcançado para que seja reduzido o atraso educacional. O plano também é pauta para o controle social por parte das famílias, da sociedade civil e do sistema de justiça.

Para as organizações que apoiaram o balanço dos três anos do PNE, há uma avaliação de que o plano é uma lista de tarefas entre as quais há pouca priorização ou integração. Esse é o principal entrave ao seu cumprimento. Para que saia do papel é essencial a elaboração de um plano de ação que trace um caminho a ser percorrido, começando pelas políticas que embasam e sustentam as demais, criando mecanismos para debater e acompanhar os processos.

Segundo as organizações parceiras do OPNE, esse plano de ação precisa priorizar as metas e estratégias que versam sobre o aprimoramento da transparência e da governança; a formação inicial e continuada dos professores; a valorização salarial e da carreira docente; a redução das desigualdades; e a garantia do acesso em estabelecimentos com infraestrutura digna para alunos e profissionais da Educação.

Nesse sentido, é importante que as políticas públicas sejam desenhadas tendo em seu cerne a redução das desigualdades, com o direcionamento de mais e melhores insumos educacionais justamente para as localidades e segmentos populacionais que mais precisam. Os dados do OPNE mostram, por exemplo, que as escolas de Educação Básica de menor nível socioeconômico (NSE) têm indicadores bem abaixo das de NSE mais alto no quesito infraestrutura (ao qual se refere a estratégia 7.18) – apenas 1,6% das que atendem a alunos mais pobres contam com todos os itens previstos no PNE, frente a 70,2% das que atendem aos mais ricos. A situação não é diferente em relação à formação docente (tema da meta 15) – nos anos finais do Ensino Fundamental, apenas 13,2% dos docentes têm formação em todas as disciplinas em que lecionam nas escolas de NSE muito baixo, ante 68,7% no de maior NSE. O impacto dessa desigualdade no aprendizado e nas oportunidades das crianças e jovens ao longo da vida é enorme.

Acesse aqui o relatório na íntegra

Sobre o Observatório do PNE – www.opne.org.br 

O Observatório do PNE (OPNE) é uma plataforma de acompanhamento e advocay do Plano Nacional de Educação. A iniciativa, lançada em 2013, quando o PNE ainda estava em tramitação, conta com um site (www.opne.org.br), que traz indicadores e análises sobre cada uma das 20 metas do plano e suas respectivas estratégias, além de informações sobre políticas públicas educacionais. A ideia é que a ferramenta possa apoiar gestores públicos, educadores e pesquisadores, mas especialmente ser um instrumento à disposição da sociedade para que qualquer cidadão brasileiro possa acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas. Coordenado pelo Todos Pela Educação, o OPNE conta com a parceria de outras 23 organizações ligadas à Educação.

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