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Crédito: Milena Emilião
Ministério apresenta revisão de documento para currículos

Crédito: Milena Emilião

05 de maio de 2016

O Ministério da Educação apresentou nesta terça-feira (3) a segunda versão do documento que servirá de Base Nacional Comum a todos os currículos escolares do País. O texto incorporou contribuições recebidas por toda a sociedade durante seis meses de consulta pública, e agora segue para uma nova fase de debates. A previsão é que até junho o Conselho Nacional de Educação tenha uma versão final que será referência para todas as escolas brasileiras.

Segundo os propositores da Base, ter um documento como este possibilita reduzir as desigualdades de ensino e aprendizagem que atualmente acontecem entre os estudantes de cada região ou contexto socioeconômico, em parte porque hoje há pouca clareza sobre quais aprendizagens e habilidades devem ser obrigatoriamente oferecidas em cada etapa de ensino. O próprio Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014 com ampla participação de diversos setores da Educação, reforçou a importância de uma base comum para os currículos, que também apoiará a formação de professores e avaliações.

A nova versão do documento apresenta mudanças na organização dos objetivos de aprendizagem de cada etapa, e também alterações em conteúdos, especialmente em áreas que passaram por mais críticas durante a consulta pública, como História e Língua Portuguesa. A progressão de conhecimentos e habilidades ao longo dos anos agora está organizada em tabelas para facilitar a visualização, e foram incorporados elementos que promovem o desenvolvimento integral dos alunos (mais do que conteúdos, as competências para lidar com seus sentimentos, se relacionar com os outros e buscar alcançar objetivos).

Além dessas mudanças, a Educação Infantil passa a ser apresentada em três fases (ao invés de um único bloco para zero a seis anos), com objetivos específicos para cada momento do desenvolvimento infantil e sua transição para o Ensino Fundamental. Na outra ponta da Educação Básica, o Ensino Médio passa a ser apresentado na Base por meio de unidades do conhecimento que podem ser oferecidas em arranjos variados, dependendo da necessidade de cada rede, possibilitando integração com educação profissional e tecnológica.

“Estamos entregando um documento honesto, que estabelece um diálogo franco com todas as contribuições que recebeu e está mais amadurecido do que a primeira versão”, afirmou Hilda Micarello, da Universidade Federal de Juiz de Fora e responsável por coordenar a equipe que redigiu o documento. “A equipe toda se sente realizada por ter participado de um momento tão importante para o país e continua comprometida com o processo de diálogo.”

O atual presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Gilberto Gonçalves Garcia, destacou a responsabilidade do órgão para conduzir, a partir de agora, os debates sobre o documento. “O texto traduz um compromisso da sociedade brasileira com a Educação Básica, dentro do previsto no Plano Nacional de Educação, e deve permanecer como fruto do interesse do Estado brasileiro, acima de governos; foi esse o cuidado que o MEC teve q que pretendemos manter, sobretudo no momento complexo que vive a história brasileira”, afirmou.

Para o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a entrega da segunda versão da Base com um salto de qualidade e amplitude só foi possível graças às contribuições de todos os setores. “A pluralidade da participação é a segurança de que esse processo não tem volta. Foram ouvidas universidades, produções acadêmicas no campo da pedagogia, entidades científicas, além do equilíbrio fundamental com quem está na sala de aula e faz a educação acontecer no dia a dia, os professores. É isso que vai garantir aderência ao documento”, defendeu.

HISTORICO

Em 2015, o MEC reuniu um grupo de 116 especialistas e professores de diversos centros de ensino do País para elaborar a primeira versão desse documento. Esse texto foi aberto para consulta pública no portal do MEC de 16 de setembro a 15 de março deste ano. Pela relevância do tema e por haver perspectivas distintas sobre o que a base deve conter, o período foi marcado por diversos debates, críticas e sugestões de mudanças, tanto de instituições quanto de escolas e pessoas físicas. Segundo o MEC, 207 mil professores e 45 mil escolas se cadastraram no site para fazer sugestões. No total, foram 12 milhões de contribuições recebidas.

Uma parte das contribuições foi analisada pela equipe do Data UNB, centro de pesquisa de opinião pública da Universidade de Brasília, e publicada em relatórios no portal do MEC com uma leitura quantitativa das propostas. “A Base Nacional Comum está prevista na legislação, é uma política de estado, uma demanda dos professores e da sociedade. É uma conquista que o Brasil tenha finalmente iniciado esse processo. Portanto, em situações delicadas politicamente, como a que passamos neste momento, é decisivo que este processo continue”, afirmou Alice Ribeiro, secretária executiva do Movimento Pela Base Nacional Comum, reforçando que o documento não é resultado do trabalho de um ou outro governo, e sim uma política para todos.

A partir de agora, sob coordenação do CNE, serão realizados debates públicos sobre a segunda versão da Base, em conjunto com o Consed e a Undime (órgãos que reúnem os secretários de Educação de Estados e Municípios, respectivamente) para que todos os interessados no tema possam participar, em cada Estado. Ainda não foram divulgados os formatos ou prazos para esses debates, mas a partir dessas contribuições é que será construído o documento final.

O QUE VAI MUDAR

Com a indicação dos objetivos de aprendizagem da BNC, as escolas seguirão tendo oportunidade para escolher sua própria forma de organizar o processo de ensino e aprendizagem, e inserir os saberes de acordo com as especificidades locais e seu projeto político-pedagógico. Ou seja, a base não será a única referência para as escolas.

O documento final deverá ter impactos na elaboração de materiais didáticos e na própria formação de professores. Mas isso não deve significar, segundo os proponentes da base, um controle sobre a atuação docente, já que o professor terá clareza sobre o que ensinar e liberdade para delinear seu próprio planejamento pedagógico e estratégias de ensino. Esses aspectos, no entanto, ainda suscitam críticas e deverão ser mais debatidos nos próximos meses.

Segundo um conjunto de representantes de diferentes entidades ligadas à educação, que publicaram um artigo conjunto nesta terça-feira, a Base deve funcionar como “espinha dorsal” do sistema educacional brasileiro, dando mais coerência para elementos como formação de professores, materiais didáticos e avaliações, hoje desconectados. “Para que efetivamente contribua para melhorar o aprendizado, o documento precisa ser claro, ter altas expectativas a respeito da aprendizagem”, diz o artigo. “Precisa também ser fruto de entendimento entre as visões sobre educação e dialogar com a realidade das escolas e redes” (saiba mais).

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