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Nova referência nacional para currículos ainda será debatida pela sociedade

07 de abril de 2017

O Conselho Nacional de Educação (CNE) recebeu nesta quinta-feira (6) o novo texto da Base Nacional Comum Curricular, que servirá de referência para a atualização de todos os currículos de escolas públicas e particulares do Brasil. O documento, que propõe quais são os conteúdos e competências que todo estudante tem direito de aprender em cada ano escolar, ainda pode ser debatido pela sociedade antes de ser obrigatório em todo país, já que o CNE vai realizar cinco audiências públicas sobre o tema neste ano.

Esta nova versão apresentada pelo Ministério da Educação (MEC) deu mais destaque ao conceito de educação integral, numa proposta para que estudantes tenham oportunidade de desenvolvimento pleno, e não apenas de acúmulo de conteúdo. Esse objetivo é concretizado em um conjunto de dez competências, como praticar empatia e cooperação, “exercitar a curiosidade (…) para investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e resolver problemas e inventar soluções” ou “argumentar (…) e defender ideias, pontos de vista e decisões comuns que respeitem e promovam os direitos humanos e a consciência socioambiental”.

Para o diretor de Articulação e Inovação do Instituto Ayrton Senna, Mozart Neves Ramos, a inserção das competências favorece a busca por práticas inovadoras nas escolas, e um ensino mais conectado à vida dos jovens no século 21. “Longe de ser uma receita, ou uma definição de qual é o perfil de aluno que todas as escolas devem formar – o que não é possível nem desejável – esta relação de habilidades é importante porque busca garantir aos alunos uma educação que efetivamente estimule suas competências para lidar com as próprias emoções, se relacionar com os outros e atingir objetivos na vida, o que nós chamamos de socioemocional”, afirmou Mozart.

O texto da Base aponta que, no novo cenário mundial, comunicar-se, ser criativo, analítico-crítico, participativo, produtivo e responsável requer muito mais do que a acumulação de informações. Por isso, trabalha com a educação integral que se refere à construção intencional de processos educativos que promovam aprendizagens sintonizadas com as necessidades dos alunos e desenvolvimento de competências. A definição de competência, no documento, significa ser capaz de, ao se defrontar com um problema, ativar e mobilizar conhecimentos (conceitos, procedimentos, valores e atitudes) de forma aplicada na tomada de decisões.

A Base reúne também todas as aprendizagens essenciais para cada área do conhecimento, tanto na Educação Infantil quanto no Ensino Fundamental (o Ensino Médio será apresentado separadamente, por conta das reformas previstas pelo Governo Federal, mas deverá partir dos mesmos princípios do documento desta Base). O objetivo é que este documento seja a referência para todas as escolas, municípios e Estados terem um mesmo norte, aquilo que é direito do estudante independentemente da cidade ou contexto socioeconômico em que viva e estude, mas a forma como isso será realizado pode variar muito a cada escola, já que os currículos ainda serão variados, da mesma maneira como é hoje.

Assim, mesmo após a aprovação da Base, o que o CNE pretende fazer até novembro (com ou sem alterações), não estará encerrado do trabalho para garantir esses objetivos de aprendizagem. Será a partir dela que todos os sistemas de ensino farão uma revisão dos currículos atuais, identificando boas experiências curriculares, decidindo formas de contextualizar as proposições da base, escolhendo a organização interdisciplinar que darão aos conteúdos, selecionando os recursos pedagógicos e tecnológicos para apoiar o ensino, entre outras ações. É nesta transição para a realidade que, segundo o MEC, estará garantida a diversidade regional e o respeito à pluralidade e às especificidades locais. Desta forma, a Base não será o currículo de todas as escolas, ainda que esteja contemplada em todos eles.

“Tanto a Base quanto os currículos terão o propósito de melhorar a qualidade da educação, mas são complementares: A Base define o que se espera como resultado da aprendizagem e os currículos criam condições pedagógicas para que essa aprendizagem aconteça”, afirmou a Secretária-Executiva do MEC, Maria Helena Guimarães. “Vamos estabelecer diálogo intenso para que o processo de adaptação dos currículos possa ocorrer com cuidado e cautela, porque a Educação não é como aplicar vacinas, é um processo de transformação mais complexo e que demanda mais tempo e processos de formação”, completou.

Para aterrissar na sala de aula as referências que a Base traz, será necessário agora que todos os envolvidos atuem de forma colaborativa. O MEC afirmou também que, quando aprovado pelo CNE, o documento contribuirá para o alinhamento de outras ações, como os sistemas de avaliação (que passarão a ser orientados para as aprendizagens tidas como essenciais, ao invés de servirem como guia para o ensino escolar, como ocorre em muitas localidades) e a formação de professores.

Segundo o texto apresentado ao CNE, o MEC terá papel de coordenação dos esforços para isso, incluindo revisões que sejam necessárias nos cursos de formação em universidades, enquanto as redes de ensino disponibilizarão materiais de orientação para os professores já em serviço. A proposta é que professores sigam com autonomia para escolher as condutas, métodos e abordagens de ensino. Muitos educadores já se manifestaram pela importância de que isso realmente ocorra na prática, e que o documento não sirva como forma de controle externo do trabalho realizado pelos professores.

“O processo de construção desse documento contou com vozes dissonantes, e é assim que deve ser em educação mesmo; o mais importante é que o professor vai continuar discutindo os objetivos de aprendizagem, que é o dia a dia do seu trabalho, e as novas lideranças educacionais que o país precisa vão seguir o debate sobre currículo”, afirmou Manuel Palácios, que foi Secretário de Educação Básica do MEC no começo da formulação da Base, ainda no governo Dilma Rousseff (PT). “Ainda precisamos assegurar a manifestação ativa das universidades, associações docentes e outros grupos relevantes de opinião. Vale fazer essa convocação e o esforço de assegurar a participação de diferentes opiniões nas audiências que o CNE irá organizar”, defendeu.

Dessa forma, para quem está envolvido com a educação, ainda é hora de contribuir com o CNE, que é um órgão de Estado e não de governo. “O Conselho é permeável e vai escutar com atenção todos os envolvidos. Precisaremos de ajuda, para que o trabalho resulte em uma norma perene, estável e ao mesmo tempo dinâmica, que possa responder às necessidades da sociedade”, destacou o conselheiro César Callegari, presidente da Comissão de Elaboração da Base no CNE.

HISTÓRICO

Segundo os propositores da Base, ter um documento como este possibilita reduzir as desigualdades de ensino e aprendizagem que atualmente acontecem entre os estudantes de cada região ou contexto socioeconômico, em parte porque hoje há pouca clareza sobre quais aprendizagens e habilidades devem ser obrigatoriamente oferecidas em cada etapa de ensino. O próprio Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014 com ampla participação de diversos setores da Educação, reforçou a importância de uma base comum para os currículos, que também apoiará a formação de professores e avaliações.

Em 2015, o MEC reuniu um grupo de 116 especialistas e professores de diversos centros de ensino do País para elaborar a primeira versão desse documento. Esse texto foi aberto para consulta pública no portal do MEC de 16 de setembro a 15 de março deste ano. Pela relevância do tema e por haver perspectivas distintas sobre o que a base deve conter, o período foi marcado por diversos debates, críticas e sugestões de mudanças, tanto de instituições quanto de escolas e pessoas físicas. Segundo o MEC, 207 mil professores e 45 mil escolas se cadastraram no site para fazer sugestões. No total, foram 12 milhões de contribuições recebidas.

Uma parte das contribuições foi analisada pela equipe do Data UNB, centro de pesquisa de opinião pública da Universidade de Brasília, e publicada em relatórios no portal do MEC com uma leitura quantitativa das propostas. A segunda versão formulada passou por análises de especialistas, leituras críticas e discussão em seminários regionais realizados com apoio da Consed e da Undime (órgãos que reúnem os secretários de Educação de Estados e Municípios, respectivamente), em que cerca de 9 mil educadores participaram.

A partir de agora, sob coordenação do CNE, serão realizados debates públicos para que todos os interessados no tema possam participar, em cada Estado. Ainda não foram divulgados os formatos ou prazos para esses debates, mas a partir dessas contribuições é que será construído o documento final.

 

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