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Novo Ensino Médio recebe contribuições da sociedade
Novo Ensino Médio recebe contribuições da sociedade

Foto: Bruno Polengo / Instituto Ayrton Senna

28 de novembro de 2016

As propostas de mudanças para o Ensino Médio brasileiro, incluindo a escolha de disciplinas prioritárias, o tempo de permanência nas escolas e alternativas para conectar o ensino ao projeto de vida dos estudantes, têm envolvido um intenso debate nacional desde que o governo publicou a Medida Provisória 746, em 22 de setembro deste ano. O Congresso Nacional possui uma comissão que está discutindo o tema, e é possível que toda a sociedade encaminhe suas contribuições.

As críticas, sugestões e propostas serão consideradas pelo relator da comissão, senador Pedro Chaves (PSC-MS) ao apresentar um relatório sobre as discussões no próximo dia 30 de novembro. Este relatório passará por votação no Senado, em seguida será analisado na Câmara dos Deputados. Até março de 2017, a versão final da MP deverá ser votada e só então segue para sanção presidencial.

Atualmente, o texto da MP promove alterações na estrutura desta etapa de ensino, por meio da criação da Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Amplia a carga horária mínima, determina que o ensino de língua portuguesa e matemática será obrigatório nos três anos do ensino médio, restringe a obrigatoriedade do ensino da arte e da educação física à educação infantil e ao ensino fundamental, tornando-as facultativas no ensino médio. Determina, no entanto, que o currículo será composto pela Base Nacional Comum Curricular (que também está em fase de debates) e por itinerários formativos específicos definidos em cada sistema de ensino, possibilitando ênfase nas áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.

A comissão responsável por analisar a medida iniciou no dia 1 de novembro uma sequência de audiências públicas para discutir o tema. No total, foram cinco encontros abertos à participação e interativos: qualquer pessoa poderia enviar perguntas, comentários e sugestões por meio do telefone Alô Senado (0800-612211) e pelo portal e-Cidadania.

“Com as audiências, procuramos tornar o debate mais democrático, com participação popular e abertura para contribuições, buscamos ouvir todas as pessoas interessadas no assunto para entender como ter um Ensino Médio compatível com a vontade da sociedade brasileira”, afirmou o senador, em entrevista à equipe do Instituto Ayrton Senna. De acordo com ele, no dia 28 o próprio ministro da Educação, Mendonça Filho, e os ex-ministros da pasta Aloizio Mercadante e Renato Janine Ribeiro devem participar da última audiência pública sobre a medida.

Ao todo, foram mais de 50 convidados a se apresentar, entre representantes de associações, confederações, conselhos estaduais, organizações do terceiro setor e autoridades relacionadas ao tema, como a secretária-executiva do Ministério da Educação (MEC), Maria Helena Guimarães de Castro, o secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares da Silva, o coordenador do Fórum Nacional de Educação, Heleno Araújo. Segundo o senador, os nomes desses participantes foram definidos com participação de todos os membros da comissão, que também foram estimulados a realizar audiências públicas sobre o tema em suas cidades.

“Durante as audiências, esses convidados formularam perguntas em relação aos efeitos da MP, e apresentaram sugestões ou indicações de propostas alternativas, que posso acolher no relatório final, assim como os documentos que recebi da população em geral”, disse Chaves.

Em uma das audiências, no dia 9 de novembro, especialistas, professores e estudantes realizaram manifestações solicitando a retirada da MP pelo governo, por considerarem a medida uma ação autoritária e incapaz de abordar os verdadeiros problemas da educação secundária. Entre eles, representantes a Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope), da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, do Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio e da União Nacional dos Estudantes (UNE). Os grupos também questionaram a falta de representação de alunos na mesa de apresentações.

“Fizemos convites a estudantes, até representantes dos movimentos que estão ocupando as escolas, e as portas estiveram abertas à participação. Sobre o formato de Medida Provisória, eu mesmo não acho que é a melhor forma, mas no Brasil já tivemos muitas transformações importantes realizadas por este caminho; respeito as críticas, mas também entendo que o momento da educação no Brasil precisava de celeridade”, defendeu o senador.

Além das contribuições recebidas durante o período, a comissão também recebeu mais de 560 emendas de deputados e senadores e reuniu documentos e análises de especialistas, incluindo consultas a algumas embaixadas que indicaram qual é a estrutura do Ensino Médio em seus respectivos países, como subsídio às análises.

 

SAIBA MAIS:

Veja o texto original da Medida Provisória.

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