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Plataforma recebe contribuições para versão final da Base Nacional para currículos

05 de julho de 2017

Foi aberta recentemente uma nova oportunidade para quem quiser contribuir com a construção da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Por meio de uma plataforma do Conselho Nacional de Educação (CNE) é possível ter acesso ao texto atual e submeter arquivos com sugestões. O órgão irá realizar uma série de audiências públicas pelo País a partir desta sexta-feira, 7 de julho, e lançou o site (cnebncc.mec.gov.br) para quem não puder participar dos encontros.

A BNCC propõe qual o conjunto de aprendizagens e competências a que todo estudante tem direito de acessar em cada ano escolar, na Educação Infantil e no Ensino Fundamental (a base do Ensino Médio foi separada, por conta da reforma proposta pelo governo federal, e deve ser apresentada pelo Ministério da Educação até o final do ano). Quando for finalizada, a BNCC será referência obrigatória para a revisão dos currículos de todas as escolas do País, públicas e privadas. Dessa forma, ela não é o currículo em si, porque ela prevê o que os estudantes devem aprender em cada etapa, mas as escolhas sobre como fazer isso acontecer na prática de cada sala de aula serão detalhadas no currículo de cada rede ou unidade escolar.

O texto vem sendo debatido pela sociedade, sob coordenação do Ministério, desde 2015, e a terceira versão do documento foi apresentada pelo MEC ao CNE em abril de 2017 (veja mais aqui). O órgão irá elaborar um parecer sobre o texto e um projeto de resolução que, se homologado pelo MEC, se transforma em norma nacional. Não existe um prazo oficial, mas o presidente da comissão que analisa o tema, César Callegari, afirmou que pretende finalizar o processo entre outubro e novembro.

“Queremos reunir esforços de toda a sociedade para essa construção; não é um encaminhamento fácil, por isso é importante haver colaboração e será essencial conceber a Base como documento em permanente construção, com possíveis períodos de revisão”, afirmou. “Há muitas possibilidades de melhorias no texto, por exemplo sobre as mensagens de educação integral e caminhos para metodologias que possam dar conta da integração.”

No site, o CNE afirma que receberá documentos, com contribuições “fundamentadas e circunstanciadas”, com autoria identificada e qualificada, em formato de texto, até a data da última audiência pública (confira abaixo todas as datas). Também são disponibilizados documentos de referência sobre o assunto, além de orientações para quem deseja participar das audiências, que ocorrem em todas as regiões do País. Todas as audiências terão transmissão ao vivo na internet, pelo Canal Futura.

Segundo o Conselho, as audiências não serão deliberativas, ou seja, não irão tomar decisões sobre qualquer ponto, mas são essenciais para que a comissão do CNE, com os relatores Joaquim José Soares Neto e Francisco Soares, possam elaborar um documento final que reflita as necessidades, interesses e diversidade de pontos de vista do panorama educacional brasileiro. Desde 2016 uma comissão bicameral do CNE acompanha o debate sobre a BNCC, com 19 conselheiros da Câmara de Educação Superior e da Câmara de Educação Básica.

SOBRE A BASE

Para aterrissar na sala de aula as referências que a Base traz, será necessário realizar o alinhamento de outras ações, como a formação de professores e a estrutura dos sistemas de avaliação (que passarão a ser orientados para as aprendizagens tidas como essenciais, ao invés de servirem como guia para o ensino escolar, como ocorre em muitas localidades).

Segundo o texto apresentado ao CNE, o MEC terá papel de coordenação dos esforços para isso, enquanto as redes de ensino disponibilizarão materiais de orientação para os professores já em serviço. A proposta é que professores sigam com autonomia para escolher as condutas, métodos e abordagens de ensino. Muitos educadores já se manifestaram pela importância de que isso realmente ocorra na prática, e que o documento não sirva como forma de controle externo do trabalho realizado pelos professores.

Segundo os propositores da Base, ter um documento como este possibilita reduzir as desigualdades de ensino e aprendizagem que atualmente acontecem entre os estudantes de cada região ou contexto socioeconômico, em parte porque hoje há pouca clareza sobre quais aprendizagens e habilidades devem ser obrigatoriamente oferecidas em cada etapa de ensino. O próprio Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014 com ampla participação de diversos setores da Educação, reforçou a importância de uma base comum para os currículos, que também apoiará a formação de professores e avaliações.

Pela relevância do tema e por haver perspectivas distintas sobre o que a Base deve conter, essa construção tem sido marcada por diversos debates, críticas e sugestões de mudanças, tanto de instituições quanto de escolas e pessoas físicas. A expectativa é que o resultado contemple as principais demandas da sociedade em geral.

As audiências – Confira as cidades e as datas das audiências:

  1. Região Norte
    Data: 07 de julho de 2017
    Local: Manaus (AM)
  2. Região Nordeste
    Data: 28 de julho de 2017
    Local: Recife (PE)
  3. Região Sul
    Data: 11 de agosto de 2017
    Local: Florianópolis (SC)
  4. Região Sudeste
    Data: 25 de agosto de 2017
    Local: São Paulo (SP)
  5. Região Centro-Oeste
    Data: 11 de setembro de 2017
    Local: Brasília (DF)

(*) O calendário das audiências públicas pode sofrer modificações. O site trará informações atualizadas.

Tags: Educação,

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