publicado em 18.12.2018 ÀS 14:53

O enrosco do Ensino Médio

Por Mozart Neves Ramos 
(Opinião - Correio Braziliense - 07/08/2018)

Nos últimos meses se ampliou o debate sobre o ensino médio (EM) no Brasil. Enquanto a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) da Educação Infantil (EI) e do ensino fundamental (EF) se encontra em fase de implementação em todas as escolas públicas e particulares do país, a BNCC do ensino médio se apresenta sem respostas para algumas questões previstas na Lei nº 13.415/2017, que regulamenta a oferta dessa última etapa da Educação Básica. 

O documento da BNCC-EM se encontra em análise pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e tem recebido críticas de educadores e de especialistas da área. Encaminhado em abril último pelo Ministério da Educação ao CNE, veio com várias imperfeições. Por exemplo, ao contrário da BNCC da EI e do EF, a BNCC do EM não explicita os conteúdos que cada aluno precisa aprender, ao longo dos três anos dessa etapa, nas disciplinas das áreas das ciências da natureza (química, física e biologia) e das ciências humanas e sociais aplicadas (história, geografia, sociologia e filosofia). 

Na verdade, o documento só apresenta esses objetos de aprendizagens para língua portuguesa e matemática que, ainda assim, carecem de clareza e rigor. Outra questão bastante obscura, explicitada na Lei nº 13.415, refere-se ao que se denominou itinerários formativos, que têm como objetivo central flexibilizar a escolha dos estudantes de ensino médio, em conformidade com seus interesses futuros. A ideia é boa, mas peca por não explicitar com clareza como na prática as escolas devem se organizar e se planejar quanto à oferta de tais itinerários formativos. 

Algo em torno de 2.500 municípios brasileiros só têm uma única escola pública de ensino médio. Como agir nesses casos sem ampliar as atuais desigualdades educacionais? Na Lei nº 13.415, está previsto, corretamente, um quinto eixo de percurso escolar à escolha do estudante, associado à educação técnica profissionalizante. Isso vem atender, enquanto opção de vida, à larga maioria dos estudantes que não conseguem ingressar no ensino superior (apenas 22% dos que concluem o ensino médio vão para a universidade). 

Portanto, é preciso dar como alternativa de percurso o acesso ao mundo do trabalho. Contudo, sem novos investimentos, as atuais escolas regulares de EM não terão condições adequadas para atender a essa oferta, tendo em vista a carência de infraestrutura de equipamentos e de professores com essa formação. 

O caminho seria ampliar as escolas técnicas de ensino médio e fazer parcerias com as do chamado Sistema S-Sesi e Senai, por exemplo. Um componente curricular que nos parece determinante para responder às atuais inquietações dos jovens brasileiros é o que costumamos chamar de Projeto de Vida, reconhecido pela comunidade escolar -e especialmente pelos estudantes-como um campo curricular fértil para a construção de sentido sobre si e sobre o mundo. 

É por meio dele que os estudantes percorrem um itinerário que envolve reflexão e prática acerca de questões identitárias, projetando ações para gerir as tarefas escolares, a continuidade dos estudos e a formulação de um projeto profissional articulado com os interesses e baseado na investigação e no diálogo do mundo do trabalho contemporâneo. Enquanto o enrosco do ensino médio continua, talvez, a solução esteja em dar continuidade ao atual programa de escolas de ensino médio de educação integral preferencialmente em tempo integral; ao menos deveríamos ter o professor em tempo integral numa única escola. 

Tais estabelecimentos vêm dando resultados importantes quanto à aprendizagem e à redução do abandono escolar, e deveriam ser mais bem aproveitados para corrigir as lacunas da BNCC do ensino médio. Concluo com um belo depoimento que ouvi do estudante Daniel Henrique dos Santos, da Escola de Ensino Médio Elfrida Cristiano da Silva, de Itajaí (SC)-que emprega uma metodologia de Educação Integral em Tempo Integral, desenvolvida pelo Instituto Ayrton Senna em parceria com a Secretaria de Educação do Estado com o apoio do movimento Santa Catarina pela Educação -, ao dizer que "em nenhum outro lugar vão encontrar adolescentes tão felizes e gratos por poderem estudar o dia inteiro, mesmo estando sempre cansados e sem nenhum tempo livre. A gente sabe que não existe lugar melhor para estar do que esse onde estamos agora. Entendemos que o desenvolvimento coletivo é a resposta. Não deixamos ninguém para trás, evoluímos juntos". 

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